A biodiversidade na base dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
No ano 2000, durante a Cúpula do Milênio, os países integrantes da ONU – Organização das Nações Unidas firmaram um pacto decorrente da Declaração do Milênio visando atingir, conjuntamente, metas importantes para a pacificação e a realização dos direitos humanos ao redor do planeta, os Objetivos do Milênio – ODM. Entre esses objetivos estavam o combate à fome e à miséria; a ampliação do contingente de pessoas com acesso à educação e às condições básicas de saúde; e, ainda, a garantia da sustentabilidade ambiental.
A maior parte dos 8 ODM foi parcialmente atingida, com destaque para a redução em 50% da subnutrição e da extrema pobreza. Porém, ainda resta muito o que trabalhar para a universalização das condições mínimas de acesso à água potável, à educação, à participação das mulheres na política e à saúde materno/fetal, por exemplo. Uma das conquistas relevantes foi o próprio modo de governança, articulado a fim de promover condições de vida e dignidade em harmonia com a natureza, para todas as pessoas nos diferentes países do mundo.
Em 2015 foram lançados novos Objetivos para os 15 anos seguintes, com a aprovação de 193 países, visando um “mundo de prosperidade, equidade, liberdade, dignidade e paz”. A sustentabilidade passou a ser o eixo fundamental dos Objetivos das Nações Unidas no campo dos direitos humanos, e, considerando os aspectos e impactos ambientais que o ser humano produz no curto e longo prazos, foram firmados assim os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Foram definidos 17 Objetivos e 169 Metas, cuja realização envolve a ação governamental dos países integrantes da ONU, as próprias agências da Organização, acadêmicos, a sociedade civil e o setor privado. Divididos em cinco áreas: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria, os Objetivos são uma ferramenta de motivação e transformação, de ação compartilhada, que concilia os grandes temas ao redor dos quais a humanidade precisa se posicionar e agir coletivamente, em todas as partes do planeta. Nesse sentido, os signatários da Declaração comprometeram-se, por meio dos ODS, a “acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre os países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas; e assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais. Resolvemos também criar condições para um crescimento sustentável, inclusivo e economicamente sustentado, prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos.”
A proteção à biodiversidade é um dos elementos básicos de todos os Objetivos que pretendem promover a paz e a harmonia global. Não há como erradicar a pobreza e a fome sem garantir que haja segurança alimentar e resiliência face às catástrofes climáticas, o que requer o acesso a água e biodiversidade, ou seja, que na natureza a cadeia alimentar esteja em equilíbrio, para que o ecossistema forneça variedade e diversificação de alimentos para todos, independente das adversidades.
Alguns dos ODS que têm direta relação com a biodiversidade são: os ODS 12 (produção e consumo sustentáveis); 13 (combate às mudanças climáticas e impactos); 14 (proteção dos oceanos e recursos marinhos); 15 (proteção dos ecossistemas terrestres e redução da perda de biodiversidade).
É neste último objetivo que se concentram as metas de proteção da biodiversidade, entre as quais estão promover, até 2020, a recuperação dos ecossistemas de água doce, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas; a gestão sustentável das florestas, detendo o desmatamento e agindo para o reflorestamento global; trabalhar contra a desertificação, restaurando os solos; conservar os ecossistemas de montanha e sua biodiversidade; reduzir a degradação dos habitats naturais e deter a perda da biodiversidade além de evitar a extinção de espécies; promover o acesso e repartição justa dos benefícios dos recursos genéticos; acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies animais e vegetais protegidas, e comercialização de produtos da vida selvagem; adotar medidas para controle das espécies exóticas invasoras; adotar para fins de planejamento nacional e local, os valores da biodiversidade e dos ecossistemas para fins de redução da pobreza e de desenvolvimento.
Além das 9 metas acima, fixadas para 2020, há um compromisso dos países em mobilizar e ampliar os investimentos em conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas; assim como investir recursos para o manejo florestal sustentável, conservação e reflorestamento; e reforçar as ações contra a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas, entre outras medidas, capacitando as comunidades locais no sentido de proporcionar fontes de subsistência sustentável.
A sociedade civil e as empresas estão mobilizadas em torno dos ODS por meio do Pacto Global, que integra mais de 10 mil membros distribuídos em 80 redes locais que atingem cerca de 160 países. As ações são coordenadas e organizadas metodologicamente em torno de projetos promovidos nas diferentes áreas, a fim de permitir a transparência e o levantamento de dados necessários ao atingimento das metas.
No Brasil, a adesão das empresas aos ODS é bastante expressiva, correspondendo ao terceiro grupo em número, e conta com cerca de 800 integrantes que atuam por meio do engajamento e compromisso com atividades concretas no sentido de promover conjuntamente ações efetivas por um mundo mais sustentável e justo. As iniciativas locais devem somar-se às medidas oficiais e às políticas públicas, de modo a resultar na transformação das nossas práticas em busca de uma sustentabilidade forte e duradoura, a qual só se torna possível com a contribuição consciente e objetiva de cada um de nós.